A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, dia 9, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2022.
O município com maior participação para o próximo ano é Joinville (8,69%), seguido de Itajaí (8,10%), Blumenau (4,10%),Jaraguá do Sul (2,60%), Chapecó (2,52%), Florianópolis (2,51%), São José (2,12%), Criciúma (1,72%), Brusque (1,64%), Lages (1,60%), São Francisco do Sul (1,33%), Araquari (1,28%), Palhoça (1,23%), Concórdia (1,14%), Caçador (1,11%), Navegantes (1,09%), Gaspar (1,07%), São Bento do Sul (0,98%), Videira (0,93%) e Balneário Camboriú (0,90%).
“O movimento econômico é cerca de 20% maior do que o registrado, em função da grande informalidade da economia, que não é registrada em notas fiscais. Há muitos municípios com grande movimento turístico que perdem participação no ICMS simplesmente porque a economia informal representa grande parcela”, destaca o secretário da pasta, Paulo Eli.
O IPM considera como principal critério o movimento econômico, também conhecido como valor adicionado (VA), para compartilhar com as cidades o ICMS recolhido pelo estado.
A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as cidades e 85% são distribuídos de acordo com o VA.
