O governo federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, autorizou a doação de imóveis para garantir operação e segurança de cinco barragens localizadas em Santa Catarina.
O patrimônio transferido ao estado tem valor estimado em R$ 900 milhões.
As ações fazem parte do Programa SPU+ e visa ao apoio a políticas públicas, à racionalização do uso dos ativos federais, à redução do gasto público com aluguéis e manutenção, além de desenvolvimento local.
As barragens de propriedade da União serão doadas ao estado para garantir a segurança hídrica, que tem como pilares a disponibilidade de água de qualidade e em quantidade suficiente para o atendimento das necessidades humanas e ecossistêmicas.
A destinação dos ativos também contribuirá para a redução do risco de que eventos naturais extremos ou acidentais ocorram e prejudiquem a população.
A Barragem Norte, localizada no município de José Boiteux, é um dos imóveis que serão doados ao estado. Ela beneficia mais de 1 milhão de pessoas e faz parte do sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí. Avaliada em R$ 337,8 milhões, possui mais de 600 mil m². A parte não operacional da área será cedida à Fundação Nacional do Índio (Funai) para usufruto da comunidade indígena Xokleng, como medida compensatória pelo avanço sobre a área da terra indígena Ibirama-La Klãnõ.
A doação das Barragens Oeste e Sul também foi autorizada, levando em consideração o fato de que fazem parte do sistema de controle de enchentes do Vale do Itajaí e que, cada uma, beneficia mais de 1 milhão de pessoas. A primeira, situada no município de Taió, está avaliada em R$ 264,2 milhões e possui mais de 9 milhões de m².
A segunda, localizada no município de Ituporanga, está avaliada em R$ 161,2 milhões e possui área de mais de 10,2 milhões de m².
No município de Jacinto Machado, duas barragens que, juntas, beneficiam mais de 6 mil hectares de áreas de pequenos produtores de arroz, também serão doadas: Rio Leão e Rio Bonito.
A primeira está avaliada em R$ 102,6 milhões e possui área de 2,7 milhões de m². A segunda está avaliada em R$ 33,2 milhões, com área de 1,8 milhão de m².
