Por Alcides Wilhelm, diretor do Wilhelm & Niels Advogados Associados.
O Brasil enfrenta um dilema tributário que não apenas o coloca em uma posição pouco desejada no cenário global, mas também levanta preocupações sobre os efeitos adversos que o aumento da carga tributária pode ter na economia. O país lidera um ranking indesejado de complexidade tributária e está entre os 20 países com maior receita tributária do mundo, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado em novembro de 2023.
Além disso, com as mudanças propostas pela reforma tributária, há o temor de que o Brasil se torne o detentor do maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, ultrapassando a Hungria, que atualmente lidera com uma alíquota de 27%.
Estudos econômicos têm consistentemente apontado para a relação entre carga tributária e crescimento econômico. O aumento dos impostos, se não acompanhado por medidas adequadas, pode resultar em efeitos adversos sobre a atividade econômica. No contexto brasileiro, a discussão em torno da reforma tributária ganha destaque, especialmente na busca por simplificação e transparência no sistema fiscal, mas é crucial considerar os impactos potenciais sobre os diversos setores econômicos
Aumento da carga tributária
Na pesquisa “Estudo sobre influência do aumento da carga tributária na redução da atividade econômica”, a CNC alerta para os potenciais efeitos negativos do aumento da carga tributária sobre o crescimento econômico. A análise revela que o acréscimo na carga tributária sobre o consumo pode desencadear uma queda significativa na atividade econômica de diferentes setores. Por exemplo, uma ampliação de 1% na carga tributária do consumo pode resultar em queda no faturamento dos setores de turismo (0,49%), comércio (0,34%) e serviços (0,35%), prejudicando a dinâmica econômica desses segmentos.
A utilização do conceito de elasticidade nesse contexto é crucial para compreender a sensibilidade da atividade econômica às mudanças na carga tributária. A elasticidade nos mostra como uma variável responde a uma mudança percentual em outra variável. No caso em questão, a elasticidade revela o impacto da variação da carga tributária sobre o comportamento do consumo e, consequentemente, sobre a atividade econômica.
Reforma tributária e competitividade econômica
A reforma tributária é uma resposta necessária para enfrentar a complexidade do sistema fiscal brasileiro. A simplificação e a transparência são objetivos louváveis, mas é essencial que tais mudanças não resultem em um aumento geral da carga tributária. A proposta de reforma deve ser cuidadosamente calibrada para evitar impactos negativos sobre o crescimento econômico e a competitividade de determinadas regiões.
Um ponto de preocupação significativo é a majoração da carga tributária para o setor de serviços, comércio e turismo. A análise da CNC destaca as potenciais consequências desse aumento, incluindo quedas no faturamento e na atividade econômica desses setores. Esse cenário levanta preocupações quanto à capacidade desses segmentos em contribuir para o crescimento econômico e a geração de empregos.
Além disso, estudos prospectivos, como os realizados pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicam que a reforma tributária pode ter impactos assimétricos sobre as diferentes regiões do país. Os Estados da região Norte, por exemplo, podem perder competitividade na atração de investimentos, o que pode resultar em uma distribuição desigual do crescimento econômico entre as diversas regiões brasileiras.
Equidade
A complexidade do sistema tributário brasileiro é um obstáculo para a eficiência econômica e a competitividade do país. Com uma infinidade de impostos, taxas e contribuições, as empresas enfrentam um fardo administrativo significativo para cumprir suas obrigações fiscais. Essa complexidade também cria um ambiente propício à evasão fiscal e à informalidade, prejudicando a arrecadação do Estado e minando a confiança dos investidores.
Além disso, a elevada carga tributária impõe um peso considerável sobre os contribuintes, reduzindo a capacidade de consumo e investimento das famílias e empresas. Isso pode desestimular o empreendedorismo, a inovação e o crescimento econômico, prejudicando o desenvolvimento sustentável do país.
A reforma tributária demanda uma abordagem equilibrada e cuidadosa. Embora a simplificação e a transparência sejam objetivos importantes, é fundamental garantir que as mudanças propostas não resultem em um aumento geral da carga tributária, especialmente para setores sensíveis como o de serviços, comércio e turismo. Além disso, é crucial considerar os impactos regionais da reforma, buscando mitigar desigualdades e promover um crescimento econômico mais equitativo em todo o país. A análise cuidadosa desses desafios é essencial para garantir que a reforma tributária contribua efetivamente para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.
