Por Gabriel Carvalho Quaresma, advogado, especialista em Direito Público pelo Unicesusc e em Direito Digital pela PUC-Rio.
Santa Catarina reúne uma economia diversificada, indicadores expressivos de produção e um setor turístico que depende diretamente da qualidade ambiental. Apesar dessas vantagens, o estado ainda enfrenta um déficit significativo de saneamento básico. Superá-lo não é apenas uma questão de saúde pública: é também uma oportunidade de ampliar a produtividade, gerar empregos e fortalecer a competitividade catarinense.
O estudo “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento em Santa Catarina”, divulgado em março de 2026 pelo Instituto Trata Brasil e elaborado pela Ex Ante Consultoria Econômica, dimensiona essa oportunidade. Segundo o levantamento, com base em dados de 2024, cerca de 5,8 milhões de catarinenses não tinham acesso à rede de coleta de esgoto, o equivalente a 72,3% da população. No abastecimento de água, o déficit atingia aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
A realidade varia entre as regiões. Na região intermediária de Caçador, 95,7% dos habitantes não estavam conectados à rede de coleta de esgoto. Em Chapecó, o déficit era de 80,3%; em Blumenau, 74,7%. Mesmo Florianópolis, com indicadores mais favoráveis, apresentava 35,9% de sua população sem esse atendimento. Os números dizem respeito à coleta por rede e não significam, necessariamente, ausência de qualquer solução individual de esgotamento sanitário.
As consequências ultrapassam o serviço público. A falta de coleta e tratamento adequados compromete rios, praias e bacias hidrográficas, eleva riscos sanitários e afeta atividades econômicas. Para um estado em que turismo, indústria e serviços possuem papel relevante, a infraestrutura sanitária integra as condições necessárias ao crescimento sustentável.
O levantamento estima que a universalização dos serviços poderá proporcionar R$ 138 bilhões em benefícios econômicos e sociais entre 2025 e 2040, diante de custos de R$ 41,8 bilhões. O saldo projetado é de R$ 96,2 bilhões, em valores presentes a preços de 2024. São estimativas de efeitos futuros, e não recursos já arrecadados ou investimentos executados.
Entre os benefícios projetados estão R$ 61,2 bilhões associados ao aumento da produtividade do trabalho, R$ 7,1 bilhões de valorização imobiliária e R$ 6,6 bilhões em ganhos para o turismo. A expansão do saneamento também tende a reduzir despesas com saúde e movimentar cadeias produtivas ligadas à construção, aos equipamentos e à operação dos serviços.
Segundo o estudo, cada R$ 1 investido poderá produzir R$ 6,10 em ganhos sociais no horizonte analisado. Essa relação evidencia que a avaliação econômica do saneamento deve considerar não apenas os custos das obras, mas também os benefícios que a infraestrutura gera para a sociedade ao longo do tempo.
O desafio é transformar esse potencial em resultados. A Lei nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico, estabeleceu metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, ressalvadas as hipóteses legais de prorrogação. Para viabilizar a expansão, a legislação fortaleceu a regulação, incentivou a prestação regionalizada e ampliou a concorrência na delegação dos serviços.
Sob a perspectiva constitucional, o art. 175 admite a prestação de serviços públicos diretamente ou por concessão e permissão, observadas as exigências legais. A participação privada pode contribuir para mobilizar investimentos, mas não substitui as atribuições do Poder Público de planejar, regular e fiscalizar. Tampouco existe solução uniforme para municípios com realidades econômicas e territoriais distintas.
Em Santa Catarina, a regionalização merece atenção especial. Reunir municípios pode gerar escala e favorecer investimentos em localidades menos atrativas economicamente. Para isso, contratos e estruturas de governança devem prever metas verificáveis, cronogramas, fiscalização efetiva e distribuição equilibrada dos recursos. A segurança jurídica precisa caminhar ao lado da modicidade tarifária e do acesso efetivo da população aos serviços.
Os dados do Instituto Trata Brasil demonstram que o saneamento pode produzir benefícios que ultrapassam, em muito, o setor responsável pelas obras. A expansão das redes pode valorizar imóveis, proteger destinos turísticos e reduzir perdas econômicas decorrentes de doenças e afastamentos do trabalho.
Para Santa Catarina, portanto, universalizar o saneamento significa conciliar desenvolvimento econômico, proteção ambiental e efetivação de direitos fundamentais. Mais do que anunciar investimentos, será necessário assegurar sua execução e medir os resultados alcançados. O retorno esperado é expressivo, mas depende de planejamento, regulação consistente e continuidade das políticas públicas.
