Por Juliana Krebs Aguiar, sócia e head da Área Trabalhista do Feijó Lopes Advogados.
Black Friday e Natal pressionam comércio e serviços a ampliar equipes, reforçar estoques e acelerar entregas. Contratações temporárias e terceirizações são alternativas para atender ao aumento da demanda, mas a pressa para colocar a operação em movimento não pode abrir espaço para passivos trabalhistas.
As projeções mostram a dimensão dessa movimentação: a Black Friday deve movimentar R$ 13,3 bilhões no comércio eletrônico brasileiro, crescimento estimado de 20,7% em relação a 2025, segundo o E-Commerce Brasil. Já a CNDL e o SPC Brasil estimam cerca de 130 mil vagas temporárias e efetivas no comércio e nos serviços para o fim do ano. Mas reforçar a operação não pode significar descuidar das relações de trabalho que a sustentam.
Trabalho temporário exige justificativa e formalização
Para reforçar as equipes no fim do ano, as empresas podem contratar diretamente por prazo determinado, conforme as hipóteses previstas na CLT, ou recorrer ao trabalho temporário, regido pela Lei nº 6.019/1974. Nesta segunda modalidade, utilizada para substituição transitória de pessoal ou demanda complementar de serviços, inclusive sazonal, o trabalhador é contratado por uma empresa de trabalho temporário registrada no Ministério do Trabalho, que o coloca à disposição da tomadora.
O contrato temporário deve ser formalizado por escrito e indicar o motivo da contratação. Seu prazo pode chegar a 180 dias, consecutivos ou não, com prorrogação de até 90 dias, desde que permaneçam as condições que justificaram a contratação. Por isso, é fundamental escolher a modalidade adequada, comprovar a necessidade da contratação e observar os requisitos legais.
Terceirizar não significa transferir todos os riscos
O aumento dos pedidos também impulsiona a contratação de transportadoras, operadores logísticos e empresas de armazenagem e atendimento. A terceirização é permitida inclusive na atividade principal da contratante, mas não elimina sua responsabilidade. Pela Lei nº 6.019/1974, a empresa tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período da prestação dos serviços, caso a prestadora não as cumpra. Já a responsabilidade solidária depende de fundamento jurídico específico e não decorre automaticamente de uma terceirização regular.
Por isso, assinar um contrato não é suficiente. A empresa precisa avaliar a capacidade e a regularidade da prestadora, definir claramente os serviços e as responsabilidades e acompanhar a execução. Isso inclui conferir documentos que comprovem o pagamento de salários e os recolhimentos de FGTS e contribuições previdenciárias, além de garantir condições adequadas de saúde, higiene e segurança aos trabalhadores nos locais de prestação dos serviços.
Na alta temporada, a falta de fiscalização pode custar caro. Contratos genéricos, documentação incompleta e obrigações não acompanhadas aumentam a exposição da contratante. Por isso, as áreas jurídica, de recursos humanos, compras e operações precisam atuar em conjunto.
Vender mais também exige contratar melhor. A eficiência de Black Friday e Natal não deve ser medida apenas pelo volume de pedidos atendidos, mas também pela capacidade de ampliar a operação sem comprometer a segurança das relações de trabalho. Escolher corretamente os parceiros e acompanhar o cumprimento das obrigações são medidas essenciais para evitar que o resultado comercial da temporada se transforme em um passivo trabalhista.
