ICMS sobre os novos tributos: um risco para a reforma tributária e para o ambiente de negócios
A reforma tributária foi apresentada à sociedade com o propósito de simplificar o sistema nacional e extinguir distorções históricas que encarecem a produção e o consumo no Brasil. No entanto, à medida que se aproxima o período de transição para o novo modelo, que deve ocorrer entre 2027 e 2032, surge uma preocupação técnica com […]
Governo do Estado prorroga ICMS para empreendedores com negócios em SC e no RS
Para ajudar os empreendedores com negócios em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, o Governo de Santa Catarina definiu medidas tributárias voltadas à prorrogação do pagamento do ICMS e do envio das declarações dos contribuintes. O objetivo é auxiliar a recuperação das empresas diretamente prejudicadas pela catástrofe climática que atingiu o estado vizinho. […]
Governador sanciona lei que reduz ICMS do leite e de alimentos em SC
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a Lei nº 18.368, que reduz o ICMS do leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica catarinense e a concessão de crédito presumido para a farinha […]
SC congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias
Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão foi oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, 27 de janeiro. A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, […]
Advogada explica se diferencial de alíquota de ICMS poderá ser cobrada em 2022
Empresas que realizam vendas interestaduais já conhecem o complexo sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, tem alíquota variável e quando se realiza a venda de algum item a um consumidor final de outro estado e não contribuinte de ICMS. A diferença entre as alíquotas deve ser paga […]
Prefis para ICMS é prorrogado em Santa Catarina
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, dia 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (Prefis-SC) em Santa Catarina. O novo prazo vai até 25 de fevereiro de 2022. “O Governo do Estado recebeu autorização do Confaz para a prorrogação do programa, para que os contribuintes podem regularizar débitos […]
Projeto de Lei prevê parcelamento de débitos de ICMS para empresas em até 120 vezes
O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de parcelamento de ICMS para empresas, especialmente as prestadoras de serviço de transporte de passageiros ou cargas e aos demais setores impactados pela pandemia. A proposta faz parte […]
Entidade defende alíquota zero no ICMS para o vinho produzido em SC
A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) faz uma mobilização junto aos deputados da Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado para defender a aplicação de alíquota zero no ICMS sobre vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina. Outra demanda relacionada a este produto é a padronização da carga tributária perante a região Sul. Santa Catarina […]
A boa ideia do ICMS Ambiental para SC
Tenho muito falado e escrito sobre boa gestão e decisões corretas, mesmo que duras, para que estados e cidades cresçam mesmo nesta turbulência da pandemia. Para se ter uma ideia, gestão eficiente e medidas acertadas fizeram com que o PIB de São Paulo crescesse 0,4% em 2020, enquanto o país despencou 4,5% e Santa Catarina […]
Aprovada a postergação do ICMS para empresas do Simples Nacional
Em reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional desta quarta-feira, dia 24, foi aprovado o novo prazo para pagamento de ICMS para empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, que participou virtualmente do encontro, os períodos de apuração serão os mesmos do ano passado, ou […]
Secretaria da Fazenda regulamenta redução de ICMS para setor de transporte
Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira, dia 8, o Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), está habilitado para receber os pedidos dos contribuintes. A ação, prevista na lei estadual 18.045/20, […]
Transportadoras de SC vão pagar menos ICMS em 2021
Após negociações da Fetrancesc com a Secretaria da Fazenda para a necessidade de reconhecimento dos créditos de ICMS para o setor de transporte de cargas, está em vigor a Lei n° 18.045, sancionada pelo governador Carlos Moisés. De acordo com o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, a aprovação foi desafiadora: “Foi motivo de orgulho conseguir aprovar, mesmo […]
Estado revoga ICMS antecipado de produtos farmacêuticos, bebidas quentes, higiene e beleza
O Governo do Estado deu sequência ao processo de desoneração da cadeia produtiva em Santa Catarina, com a revogação de cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) dos produtos farmacêuticos, medicamentos, higiene e beleza e bebidas quentes. A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro. “Este é um processo que estamos implantando […]
ICMS sobre diesel para transporte de passageiros deve ser reduzido em SC
Representantes das empresas de transporte de passageiros foram informados de que Santa Catarina poderá reduzir a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel. O fato foi confirmado pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, durante reunião do grupo de trabalho que acompanha as reivindicações do setor na Frente Parlamentar de Infraestrutura. “O problema é […]
ICMS reverte trajetória em Santa Catarina e indica retomada da economia
Após quedas de até 22% durante a pandemia, o volume arrecadado por Santa Catarina em julho apresentou forte recuperação e superou os valores do ano anterior. As dificuldades decorrentes da pandemia influenciaram no desempenho de todos os setores da economia. O mês de maio teve um dos piores desempenhos da série histórica, com valores totais […]
Governo do Estado prorroga pagamento de ICMS para atingidos pelo ciclone bomba
O governador Carlos Moisés irá decretar nesta quinta-feira, dia 9, a prorrogação do pagamento de ICMS para empresas atingidas pelo ciclone extratropical que passou por Santa Catarina no dia 30 de junho. Com isso, os contribuintes poderão pagar o imposto referente ao mês junho até o dia 10 de setembro. A postergação de pagamento valerá […]
Santa Catarina registra queda de 15,6% na arrecadação de ICMS
Santa Catarina encerrou junho com arrecadação de R$ 1,63 bilhão de ICMS, principal tributo estadual. De acordo com dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 1,93 bilhão somente com ICMS, a queda foi de 15,6%. […]
Contribuintes do Simples Nacional têm ICMS prorrogado por 90 dias
Em decorrência dos impactos do novo coronavírus na economia do estado, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional em Santa Catarina terão o prazo de recolhimento do ICMS prorrogado por 90 dias. O pedido, feito ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), foi aprovado nesta sexta-feira, dia 3, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Com […]
Fiesc insiste em postergação do ICMS e propõe protocolo de segurança
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, participou na tarde desta terça-feira, dia 31, de uma videoconferência, coordenada pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli, na qual se iniciaram as discussões para estruturar a volta segura das atividades econômicas em paralelo ao enfrentamento da disseminação do coronavírus. No encontro, […]
Supermercado de SC deve R$ 14 milhões de ICMS ao estado
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) teve vitória em ação judicial que discutia o pagamento de cerca de R$ 14 milhões do imposto ICMS de uma rede catarinense de supermercados. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o recurso da empresa e manteve a decisão favorável ao estado. Na ação, a […]