A aprovação do Marco Legal das Startups no congresso é positiva, considerando que o texto-base foi aprovado sem destaques ou emendas, muitos das quais poderiam ter limitado sua intenção original.
Por outro lado, pontos importantes ainda ficaram de fora, como a equiparação fiscal do investimento anjo a outras modalidades de investimento com isenção sobre ganho de capital, a possibilidade de startups S.A.s se enquadrarem no regime tributário do Simples ou a ampliação do número de acionistas de S.A.s que podem ter registros eletrônicos simplificados, de forma a incluir empresas que captem investimentos por meio de equity crowdfunding.
Ainda assim, os avanços propostos são uma vitória para o ecossistema de empreendedorismo brasileiro, que ganha cada vez mais relevância e poderá ser impulsionado pelas medidas.
Cabe dizer que o marco ainda precisa ser aprovado pelo Senado, de onde pode voltar para a Câmara caso tenha sido modificado, antes de seguir para sanção presidencial, quando passa a entrar em vigor, integralmente, ou com vetos. Por isso, permaneceremos vigilantes quanto a sua tramitação.
O Dínamo é um movimento de articulação na área de políticas públicas focada no tema ecossistema de startups.
O objetivo é ser a ponte entre a sociedade civil organizada (startups, associações, empresas) e o governo em suas diferentes instâncias, através de articulação política, conteúdo e apoio especializado em discussões sobre o tema.
O movimento é composto de especialistas, lideranças e pensadores na temática de startups e inovação no país que tem por objetivo principal facilitar o processo de tomada de decisões e fomentar as discussões técnicas e políticas sobre o tema.
São um movimento “agnóstico” focado em construir uma agenda positiva e convergente com os diversos atores do ecossistema, ajudando assim a dinamizar a evolução das startups no país.
