O governador Carlos Moisés assinou nesta semana um decreto que possibilitará que 597 atividades econômicas sejam dispensadas de licenciamento prévio em Santa Catarina.
Com isso, o comitê gestor do programa SC Bem Mais Simples fica autorizado a publicar uma resolução, o que ocorrerá nos primeiros dias de janeiro e dará um caráter prático para a medida.
Nesse sentido, o estado é pioneiro a seguir o Governo Federal, que fez movimento semelhante com a Lei da Liberdade Econômica em setembro.
A diferença é que o governo estadual foi além: enquanto a União dispensou de licenciamento 287 atividades econômicas, em SC esse número foi de 597.
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“Queremos fazer com que Santa Catarina seja um lugar aprazível para se fazer negócios, atraindo novos investidores. O Poder Público deve ser um incentivador, e não um obstáculo. Nosso Estado avança mais uma vez. Esse talvez seja um case nacional. Alguns estados tiveram dificuldades de estabelecer 15 ou 20 atividades livres de licenciamento e nós estamos trabalhando com o dobro do que o Governo Federal liberou”, destacou Carlos Moisés.
