A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável à implantação do Terminal Gás Sul, em São Francisco do Sul.
A autorização ocorreu após amplo trabalho em parceria com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), que concluíram que o terminal é por definição legal um empreendimento de utilidade pública.
A Lei da Mata Atlântico estabelece a exigência de apresentação de Declaração de Utilidade Pública quando há supressão de vegetação, o que não ocorre neste projeto.
Além disso, o empreendimento é considerado importante por contribuir com o fornecimento de energia para a região Sul.
Após emitir a Licença Ambiental Prévia (LAP), que confirma a viabilidade do projeto, o órgão ambiental catarinense analisa agora a solicitação para a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI). Se autorizada, o empreendedor pode iniciar as obras.
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o empreendimento engloba a instalação de um terminal marítimo de regaseificação denominado Terminal Gás Sul (TGS), localizado na Baía da Babitonga e inclui toda infraestrutura para receber, armazenar, regaseificar o gás natural, assim como a implementação do gasoduto de transferência do combustível, desde o TGS até o Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL).
Com o empreendimento, estima-se um incremento de 50% na oferta de gás natural originária do GASBOL para a região sul do país.