Em junho de 2026, o futuro chegou de uma vez só. A SpaceX fez a maior estreia em bolsa da história, quase US$ 1,8 trilhão, de olho em Marte. Os Estados Unidos abriram seus arquivos secretos de OVNIs e admitiram que 40% deles não têm explicação. Robô já atende em lanchonete, carro anda sozinho e a inteligência artificial faz, todo dia, o que a gente jurava ser coisa de gente.
Pois é nesse mundo que eu estreio hoje, aqui no Economia SC. E já aviso, não vim falar de lei como quem lê bula de remédio. Vim traduzir o que tudo isso faz com o seu negócio. E começo por uma notícia que ninguém pode ignorar. Sabe o que o Brasil insiste em discutir? Se você pode ou não escolher trabalhar como PJ. No último dia 17, o Ministro Gilmar Mendes, do STF, destrancou milhares de processos de pejotização parados no país inteiro. E sim, isso é com você.
Para entender a briga, recue um pouco. Toda revolução mudou o jeito de trabalhar. A agrícola, a primeira, quando o homem deixou a caça, plantou e criou a primeira relação de trabalho da história, com alguém mandando e alguém obedecendo. Depois a máquina a vapor, que tirou o trabalhador do campo e o pôs na fábrica, onde nasceram o operário, o relógio de ponto e a ideia de que trabalho é hora sentada. Foi olhando para esse mundo de fumaça que o Brasil escreveu a CLT, em 1943, copiando uma lei italiana de 1927.
Ou seja, a nossa lei trabalhista tem mais ou menos a idade do rádio a válvula. De lá pra cá vieram o computador, a internet e agora a inteligência artificial, com robô na lanchonete, foguete rumo a Marte e até OVNI saindo do armário. Três revoluções em menos de um século. E a CLT? Continua achando que todo trabalhador ainda bate cartão na porta da fábrica, e olha o século XXI com a lupa de 1943.
E é essa a pergunta esquisita que o Brasil foi fazer bem na era dos robôs e dos OVNIs. Será que um adulto, vacinado, não tem capacidade de decidir sozinho se quer ser CLT ou PJ? O Estado, com toda a delicadeza, acha que não.
E olha o enredo da história. Não foi numa startup de Floripa, foi um corretor de seguros que atendia uma seguradora como PJ. O caso virou o Tema 1.389 no STF e deixou de ser briga de dois para virar regra de todo mundo. E não é assunto de tecnologia. Na fila do processo estão confederações do transporte à saúde, da indústria às franquias. O governo reagiu com tudo.
O ministro Marinho chamou a pejotização de “fraude travestida de pessoa jurídica”, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, falou em “cupinização de direitos”. Resultado, dezenas de milhares de processos parados. Até que o Ministro Gilmar liberou. Só que pela metade. Os processos voltam a correr na primeira e na segunda instância, mas congelam antes de chegar ao STF. Para a empresa, é o pior dos mundos, risco agora e regra só depois.
Enquanto isso, o empresário brasileiro ainda tem que se preparar para dois fins do mundo ao mesmo tempo. O primeiro, o dos robôs e dos OVNIs, ainda é hipótese, embora, do jeito que a coisa anda, daqui a pouco a Justiça do Trabalho monte uma comissão de estudos sobre os direitos dos robôs e a gente tenha que cuidar até desse tipo de contratação. O segundo, o de virem buscar o seu contrato de PJ à força, já tem data e número de processo. E o pior de tudo, do jeito que está, o seu contrato pode ser declarado morto por uma vara hoje e ressuscitar amanhã, se o STF acabar liberando a PJ. Tocar empresa nesse sobe e desce é como dirigir olhando só pelo retrovisor.
E por que o Estado defende a CLT com tanta unha? Faça a conta. A cada real pago na folha, somam-se quase 60 centavos de encargo (isso mesmo, em média 60% a mais na conta). INSS patronal, FGTS, RAT e Sistema S do lado da empresa, mais o INSS e o Imposto de Renda que saem do bolso do trabalhador.
Como estamos em clima de Copa, vale a fala do empresariado. Todo dia é um 7×1 diferente, e dá até para escalar o time adversário com esses tributos. O próprio governo admitiu no STF que deixou de arrecadar R$ 106 bilhões em quatro anos por causa da pejotização. Repare no verbo. Deixou de arrecadar. O dinheiro não sumiu, ficou com quem trabalha e com quem contrata. E talvez seja por isso que não querem deixar você escolher. Livre, você gasta o seu ordenado com o que é seu, não para sustentar os gastos desordenados do governo.
Aí vem a pergunta que ninguém no poder gosta de ouvir. Toda essa superproteção é do trabalhador, ou do bolso do governo? Um governo que realmente se importasse com o trabalhador cortaria os próprios gastos, não bateria recorde de arrecadação ano após ano. Faria o contrário do que faz. O que se vê é a velha tática. Primeiro desconta do trabalhador, a vida toda, sem ele quase sentir. Depois fecha a torneira na hora de devolver, ora travando o saque do FGTS em nome da “proteção”, ora reformando a Previdência para empurrar a aposentadoria lá pra frente. Cobra fácil na entrada e complica na saída. E quando o trabalhador resolve sair desse jogo e virar PJ, descobre que a sua liberdade incomoda menos pela tese jurídica e mais pela conta que ela deixa de pagar.
Agora a minha opinião, que talvez não agrade nenhum dos dois lados. Não acredito que o STF vá liberar a pejotização de forma geral. Um sim irrestrito à PJ seria, na prática, esvaziar a Justiça do Trabalho inteira, o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, o que inclui muita gente e muito penduricalho. Seria decretar a inutilidade de uma máquina inteira, com seus cargos, suas funções e seus servidores. E não conheço tribunal que serre o galho onde está sentado. Tem mais. O próprio Procurador-Geral da República sugeriu jogar essas causas para a Justiça comum. Imagina despejar dezenas de milhares de ações de vínculo em cima dos Tribunais de Justiça, que já vivem entupidos. A Justiça comum não aguenta a enxurrada, e a do Trabalho não vai abrir mão da própria razão de existir.
E a minha aposta? É o meio do caminho. Vai modular pela renda, como a Reforma de 2017 já sinalizou com o empregado hipersuficiente. Acima de certa qualificação e salário, presume-se que a pessoa escolheu. Abaixo, presume-se que precisa da proteção da CLT. Tudo ainda depende do Tema 1.389, mas o que importa hoje não é a tese que não saiu. É a porta que já abriu.
E essa porta separa quem se preparou de quem improvisou. A Justiça do Trabalho julga pela primazia da realidade. Um contrato bem feito é a base, mas sozinho não salva. Quem fala pela empresa na audiência não é o papel, é o WhatsApp do gestor e a boca das testemunhas. E aqui mora a distinção que muita gente confunde, de propósito ou não. Compromisso não é subordinação. Responsabilidade não é subordinação. Um PJ pode ter prazo, padrão de qualidade e prestação de contas sem virar empregado, porque autônomo é quem assume um resultado e empregado é quem se submete a um comando. Saber separar as duas coisas, com estrutura e governança, é o que protege a empresa muito antes da audiência.
A batalha não acabou, longe disso. O Tema 1.389 ainda vai render muita discussão, e a regra final pode demorar. Mas sigo confiante de que o Estado babá, esse que insiste em decidir pelo cidadão adulto, pode enfim ser revisto, ao menos em parte. E olha a ironia. Quem talvez puxe esse freio é o tão criticado STF, a mesma Corte que muitos acusam de jogar sempre a favor do Estado arrecadador. Pode ser que, desta vez, ela jogue a favor da liberdade.
E você, que leu até aqui, já está do lado certo dessa conta. Enquanto muita gente só vai conhecer essa história quando a intimação bater na porta, você entendeu o jogo antes de a bola rolar. Então fica a provocação, e o convite. Olhe para a sua empresa e responda com sinceridade. Os seus contratos de PJ contam a mesma história que o dia a dia dos seus gestores conta?
Segure bem essa resposta, porque é dela que vão nascer as próximas conversas aqui. Não vou prometer o tema da próxima coluna, até porque assunto não falta. O que prometo é o fio condutor. Vou seguir contando, com humor ácido, como o Estado brasileiro trata aqueles que jura amar. O empresário, que assume o risco e banca a folha. E o trabalhador, que está sempre na linha de frente de toda batalha. Dois que o discurso oficial coloca no altar e que, na hora da conta, quase nunca saem do sacrifício.
Enquanto o foguete mira Marte (sim, foguete agora dá ré, graças à SpaceX, mas a empresa brasileira toma ré do governo todo dia e ainda é ré na Justiça do Trabalho) e o robô atende na lanchonete, a sua audiência pode estar sendo marcada agora. Até a próxima.