A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vota nesta quinta-feira, às 15h, a continuidade do processo de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr, no caso da equiparação salarial dos procuradores do estado.
Conforme os textos dos projetos, os dois são suspeitos de, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), atentar contra a probidade na administração (artigo 4º, inciso V); atentar contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos (artigo 4º, inciso VII); proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).
Na sessão, cada partido com representação na Alesc terá até uma hora para se manifestar, que serão discutidos e votados em separado.
O primeiro a ser votado é referente à vice-governadora, em seguida será discutido e votado sobre o processo contra o governador.
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