Menos da metade dos municípios têm lei específica para acesso à informação. É o que mostra a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada no início do mês.
No ano passado, 45% dos municípios tinham legislação específica para garantia do acesso à informação de acordo com a Lei Federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Esse percentual, porém, avançou em relação a 2014, quando somente 19,3% dos municípios informaram ter lei sobre o tema.
As unidades da federação também declararam disponibilizar meios físicos ou virtuais para acesso à informação pública em proporções superiores às observadas em 2014.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) foi citado por 96,3% (26 estados) em 2019, ante 40,7% (11 estados) em 2014.
Com ou sem legislação municipal específica sobre o tema, a maioria das prefeituras também declarou disponibilizar meios físicos ou virtuais para acesso à informação.
Isso porque o SIC foi citado por 45,7% (2.544) dos municípios em 2019, contra 24,1% (1.343) em 2014.
Apesar do aumento considerável em 5 anos, a gestão pública como um todo precisa avançar ainda mais. É inadmissível que nem metade das cidades têm lei específica de acesso à informação.
Com um interminável histórico de corrupção que temos no Brasil, a transparência das informações é crucial para que as velhas práticas se tornem intoleráveis se todos puderem acessar, de maneira prática e legível, os dados que compreendem as esferas públicas do país.
E não é novidade: isso se faz não só com uma lei, mas também com tecnologia.
A pesquisa pode ser conferido clicando aqui.
