Antes de investir no depósito de uma patente, existe uma pergunta que toda empresa, startup ou equipe de pesquisa e desenvolvimento precisa responder: a tecnologia é realmente nova?
A novidade não é apenas uma qualidade desejável. É um dos requisitos legais para a concessão de uma patente. Em termos práticos, para que uma patente seja concedida, não basta que a solução seja nova para a empresa, para o setor em que ela atua ou mesmo para o mercado brasileiro. Ela precisa apresentar características técnicas que ainda não tenham sido reveladas em qualquer lugar do mundo.
Por isso, uma das etapas mais importantes antes da decisão de investir em um pedido de patente é garantir que a tecnologia é a primeira do mundo. Segundo o INPI, a busca de anterioridade procura identificar tecnologias já conhecidas relacionadas à invenção.
Entretanto, existe um problema frequentemente ignorado: nenhuma busca de anterioridade será melhor do que as informações técnicas utilizadas para construí-la.
O risco de procurar a invenção errada
É comum que a equipe de P&D apresente a tecnologia de forma excessivamente ampla, destacando apenas sua finalidade ou suas vantagens comerciais, como “Trata-se de um equipamento mais eficiente”, “O sistema utiliza inteligência artificial”, “A composição melhora o desenvolvimento da planta” ou ainda “O processo reduz custos e aumenta a produtividade”.
Essas afirmações podem ser relevantes para uma apresentação comercial, mas são insuficientes para orientar uma busca de patentes. Termos genéricos geram milhares de resultados e não permitem identificar com precisão o núcleo técnico potencialmente novo.
Também pode ocorrer o problema inverso: a descrição ser tão vinculada ao protótipo, ao nome comercial ou à terminologia interna da empresa que deixe de contemplar outras maneiras pelas quais a mesma solução poderia ter sido descrita em documentos anteriores.
Uma tecnologia chamada internamente de “módulo inteligente de controle”, por exemplo, pode aparecer em uma patente como “unidade de processamento”, “controlador adaptativo”, “sistema de gerenciamento automatizado” ou sob determinada classificação técnica. Se a tese de novidade não traduzir adequadamente o funcionamento e o diferencial da invenção, um documento muito próximo pode não aparecer entre os resultados mais relevantes.
O resultado é uma falsa sensação de segurança: a busca não encontra uma anterioridade porque a tecnologia não foi descrita de maneira adequada — e não necessariamente porque ela é nova.
Afinal, o que é uma tese de novidade?
A tese de novidade é uma descrição técnica preliminar que procura delimitar aquilo que a equipe acredita ter desenvolvido de novo em relação ao conhecimento já existente no mundo.
Não se trata ainda da redação das reivindicações da patente nem de uma conclusão definitiva sobre a patenteabilidade. É o ponto de partida para transformar o conhecimento dos inventores em uma estratégia de busca tecnicamente consistente.
Uma boa tese deve responder, pelo menos, a três grupos de perguntas.
O que é a tecnologia? A descrição deve explicar: qual produto, processo, sistema, equipamento, composição ou aplicação foi desenvolvido; qual problema técnico se pretende resolver; quais são os componentes, etapas ou características essenciais; como esses elementos se relacionam; qual resultado ou efeito técnico é obtido; quais variações, materiais, parâmetros ou configurações também podem ser utilizados. Nesse momento, é importante descrever como a tecnologia funciona, e não apenas o benefício que ela oferece.
Onde está o possível “primeiro no mundo”? A equipe precisa apontar com objetividade qual elemento, combinação de elementos, faixa de valores, sequência de etapas, arquitetura ou aplicação representa o diferencial frente ao que já é conhecido mundialmente. Algumas perguntas ajudam nessa identificação: Qual característica não está presente nas soluções conhecidas? Existe uma combinação técnica inédita? Algum componente conhecido passou a exercer uma nova função? O processo utiliza uma sequência diferente de etapas? Há uma faixa específica de concentração, temperatura, tamanho ou pressão responsável por um efeito técnico? Foi obtido um resultado inesperado? A tecnologia resolve uma limitação que as soluções anteriores não conseguiam superar? O diferencial está no produto, no processo de fabricação, no uso ou em uma aplicação específica?
A tecnologia já foi divulgada? A tese também precisa registrar se houve qualquer divulgação pública da tecnologia e, em caso positivo: qual conteúdo foi revelado, por quem, em que data, por qual meio, para qual público, se existia acordo de confidencialidade, se ainda é possível acessar a divulgação, quais documentos comprovam as circunstâncias em que ela ocorreu.
É importante separar novidade técnica de vantagem comercial. Ser mais barato, sustentável ou fácil de usar pode ser relevante, mas é necessário explicar qual característica técnica produz esse resultado.
Também é recomendável dividir a tecnologia em conceitos inventivos. Em vez de pesquisar apenas a solução completa, deve-se analisar seus elementos essenciais, combinações e possíveis variações. Isso permite construir estratégias de busca com palavras-chave, sinônimos e códigos das classificações internacionais de patentes.
Patentear começa por definir
O primeiro passo de uma patente não é preencher um formulário. Também não é escolher um nome para a invenção ou pesquisar uma frase exata em uma base de dados. O primeiro passo é delimitar a solução técnica, ou seja, a tese de novidade.
Uma boa definição permite decompor a invenção em conceitos, identificar palavras-chave e classificações, pesquisar combinações relevantes e comparar a tecnologia com documentos anteriores. Também ajuda a decidir se o investimento no depósito faz sentido e qual deve ser o escopo da proteção.
Quando essa etapa é realizada de forma superficial, a busca pode não encontrar documentos próximos simplesmente porque procurou a invenção de maneira errada. Mais tarde, uma anterioridade não identificada poderá surgir durante o exame e comprometer a concessão da patente.
Por isso, antes de perguntar “essa ideia pode ser patenteada?”, a equipe de P&D precisa enfrentar uma questão anterior e mais difícil: conseguimos explicar, tecnicamente, o que inventamos, como funciona e onde está o nosso verdadeiro diferencial?
