Uma startup pode validar uma solução, conquistar clientes e negociar investimento enquanto ainda espera uma resposta sobre o nome que sustenta seu negócio. No Brasil, o tempo para analisar uma marca tornou-se um problema de competitividade. Quando a decisão demora anos, o empreendedor precisa investir em uma identidade cuja possibilidade de registro permanece indefinida.
A espera pelo registro só aumenta
O gráfico do próprio INPI permite visualizar o aumento do tempo de análise ao longo dos semestres. No primeiro semestre de 2021, os indicadores eram de oito meses para pedidos sem oposição e 11,9 meses para pedidos com oposição. No primeiro semestre de 2026, chegaram a 19,3 e 35,8 meses, respectivamente.
Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), painel Marcas em Números, gráfico “Tempo Decisão Técnica (em meses)”. Reprodução do gráfico original. S1 e S2 correspondem ao primeiro e ao segundo semestre. O segundo semestre de 2026 está em andamento.
A comparação entre os primeiros semestres de 2021 e 2026 mostra que a espera mais que dobrou para pedidos sem oposição e praticamente triplicou para aqueles com oposição. O recorte parcial do segundo semestre de 2026 apresenta 17 meses e 37,5 meses, respectivamente. Embora haja uma redução recente nos pedidos sem oposição, o patamar permanece muito superior ao de 2021, enquanto o tempo dos pedidos com oposição continua crescendo.
São indicadores de tempo de decisão técnica, e não uma promessa de conclusão para cada processo. Ainda assim, revelam uma distância preocupante entre o ritmo dos negócios e a capacidade de resposta do sistema de proteção.
O custo da demora para quem empreende
O custo dessa espera não aparece na guia de pagamento do registro. Ele se acumula no investimento em publicidade, embalagens, presença digital e relacionamento com clientes. Quanto mais uma empresa cresce sem uma definição sobre sua marca, maior pode ser o custo de uma mudança de nome ao final do processo.
Para uma startup, esse intervalo pode atravessar diferentes rodadas de investimento e fases de expansão. A marca concentra reputação, diferenciação e reconhecimento de mercado. Sua situação jurídica entra na avaliação dos ativos e riscos do negócio. Um pedido pendente pode ser analisado em uma negociação, mas não oferece a mesma previsibilidade de um registro concedido.
O problema alcança todo o empreendedorismo. Uma loja que pretende abrir novas unidades, uma indústria que lança uma linha de produtos e uma empresa de serviços que deseja estruturar franquias também precisam saber se poderão consolidar sua identidade. A insegurança cresce junto com o dinheiro investido.
Uma fila que exige soluções estruturais
O próprio INPI reconhece, em seu planejamento, que o crescimento dos pedidos em ritmo superior à capacidade de exame tem elevado os tempos de decisão. A contratação de examinadores precisa ser acompanhada por sistemas confiáveis, melhoria dos procedimentos e tecnologia que amplie a produtividade com qualidade. Incentivar o empreendedor a proteger sua marca exige oferecer uma resposta em tempo compatível com a atividade econômica.
Trâmite prioritário para startups
Enquanto essa melhoria estrutural não chega, existe uma estratégia que merece atenção: o trâmite prioritário de marcas. O mecanismo permite o processamento em filas próprias para requerentes que atendam aos critérios previstos nas normas.
Para startups, há uma modalidade específica: o art. 2º, inciso X, da Portaria Normativa INPI/PR nº 66, de 10 de abril de 2026, contempla pessoas jurídicas consideradas startups conforme a definição legal. A medida reconhece que a velocidade da proteção da marca precisa acompanhar o desenvolvimento de negócios inovadores e deve ser considerada na estratégia de propriedade intelectual da empresa.
O impacto no tempo de resposta é expressivo: o painel Marcas em Números do INPI informa tempo mínimo de decisão de 3,2 meses no trâmite prioritário. Para startups que atendam aos requisitos dessa modalidade, a possibilidade de obter uma decisão em poucos meses torna a prioridade uma ferramenta estratégica para proteger a identidade do negócio e apoiar sua expansão. O indicador se refere ao trâmite prioritário em geral e representa o tempo mínimo observado, não um prazo garantido para cada pedido.
Quais startups podem solicitar a prioridade
Apesar do potencial de redução da espera, os números mostram que o acesso à prioridade merece atenção: dos 77 pedidos de trâmite prioritário para startups apresentados ao INPI, apenas 11 haviam sido atendidos no levantamento utilizado neste artigo. Para aproveitar essa possibilidade, o empreendedor precisa conhecer os critérios legais e preparar a documentação que demonstra seu enquadramento.
O enquadramento segue o art. 4º da Lei Complementar nº 182/2021, o Marco Legal das Startups. A lei considera startups as organizações empresariais ou societárias nascentes ou em operação recente, caracterizadas pela inovação aplicada ao modelo de negócios, aos produtos ou aos serviços ofertados.
A solicitação de trâmite prioritário para Startup no INPI exige documento válido que comprove esse enquadramento. Por isso, um profissional especializado em propriedade intelectual deve orientar a empresa quanto aos documentos adequados para demonstrar o atendimento a cada requisito, avaliando o ato constitutivo e suas alterações, os comprovantes de receita, o tempo de inscrição no CNPJ e as evidências da inovação efetivamente desenvolvida. A preparação do requerimento deve conectar os requisitos legais à realidade do negócio, com comprovação documental consistente.
A prioridade pode reduzir a espera, mas não assegura a aprovação da marca. O exame de registrabilidade permanece necessário, assim como as etapas de publicidade e os prazos para oposição de terceiros. Por isso, a estratégia deve combinar análise prévia do nome, especificação adequada dos produtos e serviços, depósito e acompanhamento do processo.
Proteger a marca precisa acompanhar o negócio
Defendo que a propriedade intelectual seja tratada como parte da construção do negócio, desde suas primeiras decisões. Porém, esse compromisso precisa existir também do lado do Estado. O trâmite prioritário é uma ferramenta útil para quem preenche seus requisitos; a redução da fila comum continua sendo uma necessidade de todos.
O empreendedor pode planejar o depósito, escolher melhor sua marca e utilizar os mecanismos disponíveis. O que ele não consegue administrar sozinho é uma espera que cresce ano após ano. Quem investe para construir uma marca precisa de tempo para fazê-la crescer — e de uma decisão do INPI antes que a incerteza se torne um obstáculo ao próprio negócio.
